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João Pessoa recebe refugiados venezuelanos dentro da política pública de segurança alimentar

A cidade de João Pessoa acolhe de forma humanitária cerca de 44 refugiados venezuelanos que se encontram sob a responsabilidade da Pastoral Migrante do Nordeste (PMN) na Paraíba. A ação inclui refeições diárias oferecidas por meio dos Restaurantes Populares e das Cozinhas Comunitárias, em atendimento à Medida Provisória 820/18 do Governo Federal.  Atualmente, os refugiados estão morando em uma casa da Arquidiocese da Paraíba, em Jacumã.

O Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) 820/18 para acolhimento de pessoas que se refugiam no Brasil fugindo de crises humanitárias em seus países de origem.

Voltada inicialmente para atendimento dos venezuelanos, a MP dispõe sobre ações de assistência emergencial, incluindo a priorização de políticas de proteção social, atenção à saúde, oferta educacional, garantia de direitos humanos, logística de distribuição dos refugiados no País, conforme desejo manifesto deles.

A partir desta MP, a assistência ao migrante passa a ser responsabilidade comum de todas as instâncias e deve ser distribuída pelo território nacional.

Click PB.

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