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CONTRATO DA CADEIA? PROCURADOR DA GESTÃO MÁRCIA LUCENA DIZ QUE É “PRAXE” A FALSIDADE IDEOLÓGICA DE DOCUMENTO PÚBLICO DENUNCIADA POR PRESIDENTE DA CÂMARA, NÃO É A PRIMEIRA VEZ QUE ISSO OCORRE.

Na noite de ontem, 25/06/2020, o Presidente da Câmara Municipal de Conde, Carlos Manga Rosa, fez uma grave denúncia durante uma live promovida pelo pré-candidato Olavo Macarrão.

Manga Rosa mostrou documentos indicando que durante seu mandato interino de Prefeito, 18-21/dezembro/2020, a Prefeita Márcia Lucena havia assinado contratos como se estivesse no exercício do mandato, mesmo estando no presídio Júlia Maranhão onde esteve presa acusada de fazer parte de uma Organização Criminosa que desviou mais de 130 milhões de reais dos cofres públicos.

A denúncia rapidamente tomou conta dos principais veículos de informação do estado, o que fez com que a equipe de Márcia Lucena providenciasse uma “nota de esclarecimento” para veicular em blogs durante a madrugada.

Porém, a infeliz nota de esclarecimento foi recebida como uma confissão de culpa pela sociedade Condense.

Segundo a nota, do procurador da Prefeitura da Gestão Marcia Lucena teria dito que a Prefeita não assinou o documento no presídio, mas sim, antes de ser presa, porém com data futura.

Se o argumento do Procurador for verdadeiro, ele acabou complicando ainda mais a situação de sua chefe, pois o art° 299 do Código Penal afirma que inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é crime, com pena de reclusão de um a cinco anos, e no caso da Prefeita Márcia Lucena, por se tratar de agente público, a pena pode ser aumentada em um sexto.

A justificativa do procurador torna-se ainda mais absurda quando ele afirma que o contrato foi publicado em diário oficial quando a Prefeita não estava mais na cadeia e que não trouxe prejuízo ao erário.

Nas redes sociais foram levantados questionamentos sobre mais um novo escândalo de irregularidades envolvendo a Prefeita Márcia Lucena, participantes de grupos de WhatsApp perguntavam por que foi publicado depois que ela foi solta, e mesmo assim não colocaram a data correta nos contratos deixando publicar em Diário Oficial uma informação pública falsa.

Ainda se questionou nas redes sociais o fato de Márcia Lucena prorrogar contratos antecipadamente, não primando pela livre concorrência nos processos licitatórios e beneficiando empresas que já estão instaladas dentro da máquina pública do Conde.

Essa não é a primeira vez que Márcia Lucena é acusada de falsificar documento Público, Tramita no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público da Paraíba uma denúncia do ex-vice-prefeito Dr. Tel Ribeiro, comprovando que Márcia Lucena se utilizou de documentos públicos falsos para lhe prejudicar.

 

Da Redação.

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